Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 91418 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Edital | edital | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da Sessão Pública | Download |
| Publicação do Extrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
| Termo de Referência | Outros | Download |
| Dotação Orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Autorização para Abertura do Processo | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Portaria do Pregoeiro | Outros | Download |
| Parecer Jurídico sobre a minuta de edital | Parecer jurídico | Download |
| Publicação do Aviso de licitação | Comprovante de publicação | Download |
| Credenciamento | Outros | Download |
| Envelope I - Proposta de Preços | Outros | Download |
| Envelope II - Documentos de Habilitação | Documentos de Habilitação | Download |
| Termo de Adjudicação | Outros | Download |
| Termo de Homologação | Outros | Download |
| Contrato | Termo de Contrato | Download |
| Contrato | Termo de Contrato | Download |
| Publicação do Extrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
