Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 182711/2019 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Contrato 054 | Termo de Contrato | Download |
| Documentação I | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Contrato 053-2019 | Termo de Contrato | Download |
| Solicitação | Termo de referência | Download |
| Documentação II | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Dotação Orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Parecer CPL | Outros | Download |
| Ratificação | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Publicação do Extrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
| Publicação de Extrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
