Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato Nº – 83559/2018 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Oficio e Termo de Referência | Termo de referência | Download |
| Proposta | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Recurso Orçamentário | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Autorização da autoridade competente | Outros | Download |
| Documentos comprobatórios | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Parecer da Comissão de Licitação favorável | Outros | Download |
| Parecer Jurídico sobre a minuta do contrato | Parecer jurídico | Download |
| Ratificação e Celebração | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Publicação da Ratificação | Comprovante de publicação | Download |
| Contrato | Termo de Contrato | Download |
| Publicação do Extrato | Comprovante de publicação | Download |
