Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 112328 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Cotação de Preços | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Projeto Básico | Projeto Básico | Download |
| Dotação Orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Justificativa de Dispensa | Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Download |
| Parecer Jurídico da Dispensa | Parecer jurídico | Download |
| Documentação da empresa | Outros | Download |
| Ratificação de Dispensa | Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Download |
| Extrato de Dispena | Outros | Download |
| Proposta de Preços | Outros | Download |
| Contrato n°20190110-001 | Termo de Contrato | Download |
