Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 141846 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Ata da Sessão Pública | Ata da Sessão Pública | Download |
| Parecer jurídico | Parecer jurídico | Download |
| Ato de Anulação / Revogação do Procedimento | Ato de Anulação / Revogação do Procedimento | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| AVISO DE REVOGAÇÃO | Comprovante de publicação | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| EDITAL | edital | Download |
