Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Licitação – 43784 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Requerimento e Termo de Referência | Outros | Download |
| Pesquisa de Preços no mercado | Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Download |
| Recurso Orçamentário | Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Download |
| Declaração de Adequação de Despesa e Autorização da Autoridade Competente | Autorização da autoridade competente para a feitura da licitação | Download |
| Portaria de designação da Comissão Permanente de Licitação | Outros | Download |
| Parecer Jurídico da Minuta do Edital | Parecer jurídico | Download |
| Edital | Edital | Download |
| Anexos do Edital | Edital | Download |
| Aviso de Licitação | Comprovante de publicação | Download |
| Proposta | Outros | Download |
| Habilitação - Parte I | Documentos de Habilitação | Download |
| Habilitação - Parte II | Documentos de Habilitação | Download |
| Ata da Sessão do Pregão Presencial | Ata da Sessão Pública | Download |
| Proposta Adequada | Outros | Download |
| Termo de Adjudicação | Outros | Download |
| Parecer para Homologação | Parecer técnico | Download |
| Ato de Homologação | Outros | Download |
| Contrato | Termo de Contrato | Download |
| Publicação do Extrato de Contrato | Comprovante de publicação | Download |
