Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CHAMADA PÚBLICA 01/2026 – PMSM / PROCESSO ADMINISTRATIVO 1059/2026 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| 01 - AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA | Download |
| 02 - EDITAL | 02 - EDITAL | Download |
| 03 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | Download |
| 04 - TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| 05 - PROJETO DE VENDA | PROJETO DE VENDA | Download |
| 06 - MINUTA DE CONTRATO | MINUTA DE CONTRATO | Download |
| 07 - DECLARAÇÕES E TERMO DE RECEBIMENTO | DECLARAÇÕES E TERMO DE RECEBIMENTO | Download |
